RAIS : As instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2016, foram aprovadas pela Portaria MTB 1.464/2016. Prazo de entrega das informações: ? INÍCIO – 17 de janeiro de 2017 ? T...

O que é DIRF? A DIRF é a declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil os rendimentos pagos a pessoas físicas...

Mudança recente em nossa legislação estadual trazidas pelo Decreto Nº 4023- R DE 21/10/2016, que entra em vigor no dia 16/11/2016, dentre elas destacamos: • Inscrição de novas empresas na receita estadual: Obrigatório Certificad...

Mostrar o dia a dia com postagens e fotos nas redes sociais pode render bem mais que muitas curtidas e comentários, mas o olhar do Fisco. É que já faz um tempo que a Receita Federal acompanha os passos de contribuintes que levam uma vida...

Mesmo que o empregado se recuse a assinar o aviso, o empregador ainda poderá concretizar o desligamento. Quando o empregado, comunicado por meio do aviso prévio pelo empregador, se recusa a assinar, cabe ao empregador solicitar que, no m...

O pagamento de pró-labore é obrigatório para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa e sobre esse montante incide contribuição previdenciária. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 120, da...

ABANDONO DE EMPREGO . Procedimentos: ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. FALTAS INJUSTIFICADAS 3. PROCEDIMENTOS 3.1. Correspondência com Aviso de Recebimento ou Telegrama 3.2. Jornais de Grande Circulação 3.3. Notifi...

No regime da substituição tributária o fisco elege um responsável pelo recolhimento do imposto. Fonte: Siga o Fisco NO ES A OBRIGATORIEDADE INICIA-SE EM OUTUBRO DE 2016, FIQUE ATENTO! No regime da substituição tributária o fis...

O contribuinte que está obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) 2016 precisa ter atenção redobrada ao preencher alguns dados da declaração que "deduram" ao Fisco eventuais omissões ou inconsistências. O contribuinte que está...