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Notícias
 

Mudanças na Legislação Estadual: Decreto Nº 4023- R DE 21/10/2016
Mudança recente em nossa legislação estadual trazidas pelo Decreto Nº 4023- R DE 21/10/2016, que entra em vigor no dia 16/11/2016, dentre elas destacamos: • Inscrição de novas empresas na receita estadual: Obrigatório Certificad...
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Receita Federal monitora Redes Sociais para evitar Sonegação Fiscal
Mostrar o dia a dia com postagens e fotos nas redes sociais pode render bem mais que muitas curtidas e comentários, mas o olhar do Fisco. É que já faz um tempo que a Receita Federal acompanha os passos de contribuintes que levam uma vida...
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O Empregado Pode se Recusar a Assinar o Aviso Prévio?
Mesmo que o empregado se recuse a assinar o aviso, o empregador ainda poderá concretizar o desligamento. Quando o empregado, comunicado por meio do aviso prévio pelo empregador, se recusa a assinar, cabe ao empregador solicitar que, no m...
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Receita Federal esclarece tributação de pró-labore
O pagamento de pró-labore é obrigatório para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa e sobre esse montante incide contribuição previdenciária. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 120, da...
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ABANDONO DE EMPREGO
ABANDONO DE EMPREGO . Procedimentos: ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. FALTAS INJUSTIFICADAS 3. PROCEDIMENTOS 3.1. Correspondência com Aviso de Recebimento ou Telegrama 3.2. Jornais de Grande Circulação 3.3. Notifi...
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ICMS – Substituição Tributária a partir de 10/2016 no ES
No regime da substituição tributária o fisco elege um responsável pelo recolhimento do imposto. Fonte: Siga o Fisco NO ES A OBRIGATORIEDADE INICIA-SE EM OUTUBRO DE 2016, FIQUE ATENTO! No regime da substituição tributária o fis...
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IMPOSTO DE RENDA: Os dedos-duros do IR que te fazem cair na malha fina
O contribuinte que está obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) 2016 precisa ter atenção redobrada ao preencher alguns dados da declaração que "deduram" ao Fisco eventuais omissões ou inconsistências. O contribuinte que está...
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ICMS – CONFAZ disponibiliza ferramenta com alíquotas internas dos Estados e Distrito Federal
O CONFAZ disponibilizou no site as alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal. A nova ferramenta atende antigo pleito dos contribuintes que enfrentam grande complexidade para real...
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CEST – obrigatoriedade: 01 de outubro de 2016
O CONFAZ por meio do Convênio ICMS 16 /2016 (DOU de 28/03) adiou para 1º de outubro de 2016 a exigência do CEST. O CEST – Código Especificador de Substituição Tributária, instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, promete diminuir...
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