e-Social: Acabou o jeitinho brasileiro: O governo federal instituiu o e-Social através do Decreto 8.373/2014, e desde lá muito vem se falando sobre assunto e como é um projeto complexo o governo vinha adiando a entrada em vigor dessa nova obrigação federal que se inicia em 2018 para todas as empresas brasileiras.
O que é e-Social? Em uma linguagem prática e bem modesta, o e-Social será toda a folha de pagamento das empresas transmitidas digitalmente ao governo em tempo real.
“O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional”.
O governo não está mudando as regras do jogo trabalhista existente, ele irá agora eletronicamente ver se todas as obrigações já existentes, estarão sendo cumpridas na íntegra, no prazo e de forma correta.
Imaginem o e-Social como sendo um radar instalado dentro de sua empresa, tudo que for feito fora das regras ficará exposto nessa plataforma digital, e bastará apenas um cruzamento de dados para sua empresa ser multada.
Estamos falando de rotinas simples que nem sempre são feitas de forma correta, como por exemplo a admissão de um funcionário, o correto é o trabalhador iniciar na empresa após ter feito todo o processo admissional que inclui exames, assinatura de carteira entre outros. O que vemos na prática são empresas contratando empregados e após eles iniciarem suas atividades é que o encaminham para fazer o exame médico, e no final do mês enviam seus documentos a contabilidade para assinatura na carteira.
Com a entrada em vigor do e-Social as empresas transmitirão um evento digital antes do trabalhador iniciar suas atividades, não poderá ser feita admissão no dia 20 do trabalhador que iniciou no dia 01. Esse e outros procedimentos internos nas empresas deverão ser adequados, essa será a maior dificuldade dos empresários, pois se acostumaram com o “jeitinho brasileiro”.
Outra mudança impactante também se dará na segurança e saúde do trabalho (SST), a maioria das empresas não possuem os laudos obrigatórios (PPRA, PPP, PCMSO, LTCAT) que serão informados nessa plataforma. As empresas deverão contratar profissionais capacitados ou mesmo empresas prestadoras de serviços nessa área para atender a legislação.
E depois de ler tudo isso, sua empresa está preparada para o e-Social? Ainda dá tempo de se organizar e ficar por dentro de todas as mudanças que entraram em vigor no segundo semestre de 2018 para a maioria das empresas